| Leves - Punidas com uma sanção pecuniária - coima |
| Desobediência a ordem legítima de autoridade competente |
90€ |
L |
| Início/retoma da marcha sem assinalar com antecedência a
intenção |
60€ |
L |
| Início/retoma da marcha sem adoptar precauções para
evitar acidente |
60€ |
L |
| Transitar junto de berma ou passeio não conservando
distância capaz de evitar acidente |
60€ |
L |
| Atravessar berma ou passeio sem que acesso a prédio exija |
30€ |
L |
| Utilização prolongada do sinal sonoro |
60€ |
L |
| Utilização do sinal sonoro não se verificando situação
de perigo iminente |
60€ |
L |
| Utilização do sinal sonoro durante a noite, dentro da
localidade |
60€ |
L |
| Diminuição súbita da velocidade sem perigo iminente |
60€ |
L |
| Paragem/estacionamento fora do local e sem respeitar a
forma indicada |
30€ |
L |
| Paragem /estacionamento fora do limite direito da faixa de
rodagem |
30€ |
L |
| Estacionar sem deixar intervalos para a saída de veículos |
30€ |
L |
| Estacionar em ponte, túnel, passagem de nível, passagem
superior ou inferior |
30€ |
L |
| Parar/estacionar a menos de 5 m de um
cruzamento/entroncamento |
30€ |
L |
| Parar/estacionar a menos de 15 ou 3 metros da paragem de
transportes colectivos |
30€ |
L |
| Parar/estacionar a menos de 5 m da passagem dos peões |
30€ |
L |
| Parar/estacionar a menos de 20 m de um sinal luminoso |
30€ |
L |
| Parar/estacionar a menos de 20 m de um sinal vertical se
encoberto pelo veículo |
30€ |
L |
| Parar/estacionar em ilhéu, placa central, passeio |
30€ |
L |
| Parar/estacionar em faixa de rodagem sinalizada com linha
contínua a menos de 3 m desta |
30€ |
L |
| Estacionar em segunda fila |
30€ |
L |
| Estacionar impedindo acesso/saída de um veículo |
30€ |
L |
| Estacionar impedindo ocupação de lugares vagos |
30€ |
L |
| Estacionar em local de acesso a veículos ou propriedades |
60€ |
L |
| Estacionar a menos de 10 m passagem de nível |
30€ |
L |
| Estacionar a menos de 5 m de um posto de abastecimento de
combustível |
30€ |
L |
| Estacionar em local reservado a certos veículo |
60€ |
L |
| Estacionar veículo agrícola, máquina industrial fora de
parque para o efeito |
30€ |
L |
| Estacionamento em zona de duração limitada em infracção
ao regulamento |
30€ |
L |
| Transporte de criança com menos de 12 anos no banco da
frente |
30€ |
L |
| Deixar cair carga na via pública que provoque a
projecção de detritos |
60€ |
L |
| Dispor mercadoria a granel excluindo o bordo superior dos
taipais |
60€ |
L |
| Não utilização das luzes de nevoeiro |
30€ |
L |
| Utilização das luzes de nevoeiro quando as condições
atmosféricas não o justifiquem |
30€ |
L |
| Não utilização das luzes de perigo em súbita redução
de velocidade |
60€ |
L |
| Não utilização das luzes de perigo em caso de
avaria/acidente |
60€ |
L |
| Não utilização das luzes perigo quando o veículo é
rebocado |
60€ |
L |
| Ficar imobilizado num cruzamento |
30€ |
L |
| Estacionar veículo em parque afecto a outra categoria |
30€ |
L |
| Estacionar veículo em parque para além do tempo ou sem
pagar taxa |
30€ |
L |
| Utilização da faixa de rodagem reservada a certos
veículos |
120€ |
L |
| Utilização de corredor de circulação reservado a certos
veículos |
120€ |
L |
| Não utilização do cinto de segurança pelo
condutor/passageiros do veículo |
120€ |
L |
| Não utilização de capacete por parte do condutor de
motociclo ou ciclomotor |
60€ |
L |
| Veículo motor não equipado com sinal de
pré-sinalização |
60€ |
L |
| Conduzir moto ou ciclo motor levantando a roda da frente |
30€ |
L |
| Transporte de passageiro com menos de 7 anos em moto ou
ciclomotor |
60€ |
L |
| Não comunicar a mudança de domicílio no prazo de 30 dias |
60€ |
L |
| Conduzir veículo com motor/reboque sem seguro obrigatório |
180€ |
L |
| Conduzir motociclo ou automóvel sem seguro obrigatório |
300€ |
L |
| Conduzir veículo motor cujos documentos de identificação
tenham sido apreendidos |
180€ |
L |
| Conduzir motociclo/automóvel cujos documentos de
identificação tenham sido apreendidos |
300€ |
L |
| Desbloqueamento de veículo sem ser feito pela autoridade
competente |
240€ |
L |
| Não cumprir sinal de trânsito proibido |
25€ |
L |
| Não cumprir sinal de estacionamento proibido |
10€ |
L |
| Não cumprir sinal de paragem estacionamento proibido |
20€ |
L |
| Não cumprir sinal obrigatório |
25€ |
L |
| Pisar/transpor linha contínua separadora das vias de
tráfego |
50€ |
L |
| Parar/estacionar em local com linha contínua amarela |
25€ |
L |
| Estacionar em local com linha descontínua amarela |
25€ |
L |
| Não cumprir seta de selecção delimitada na linha
contínua |
25€ |
L |
| Desrespeito proibido entrar zona regulada luz amarela |
15€ |
L |
| Desrespeito proibido entrar zona seta negra sem fundo
circular amarelo |
15€ |
L |
| Desrespeito pelo peão verde que regula travessia |
5€ |
L |
| Álcool TAS superior 0,2 g/l e inferior 0,5 g/l |
120€ |
L |
